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0103632-96.2009.8.12.0008
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJMS - Vara de Execução em Meio Aberto de Corumbá
Rua 21 de Setembro, 1633 - Aeroporto - Corumbá/MS - CEP: 79.320-110 - Fone: 67 3907-5740 - E-mail: cor-1vciv@tjms.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMS - COMARCA DE CORUMBÁ 1ª VARA CRIMINAL DE CORUMBÁ Processo nº. 0103632-96.2009.8.12.0008 Processo nº: 0103632-96.2009.8.12.0008 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Executado(s): Marco Teixeira de Souza Vistos etc. Diante do histórico de violações noticiado (mov. 223.1), determino a intimação da Defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente justificativa acerca das faltas apontadas. Para tanto, expeça-se mandado de intimação pessoal do(a) reeducando(a), a fim de que compareça à Defensoria Pública, onde deverá apresentar justificativa acerca das faltas apontadas, podendo, se possível, instruir suas alegações com documentos comprobatórios. Sobrevindo manifestação, dê-se vista ao Ministério Público pelo mesmo prazo. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências. Corumbá, data da assinatura digital. Melyna Machado Mescouto Fialho Juíza de Direito (assinado por certificação digital)
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