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Publicações do processo
0101721-39.2025.5.01.0301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATSum 0101721-39.2025.5.01.0301 RECLAMANTE: CLEBER BALTOR RECLAMADO: TURP TRANSPORTE URBANO DE PETROPOLIS LTDA. DESTINATÁRIO(S): TURP TRANSPORTE URBANO DE PETROPOLIS LTDA. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comprovar o depósito na conta vinculada da parte Autora dos valores de FGTS faltantes e da indenização compensatória de 40%, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de execução direta dos valores equivalentes, os quais serão posteriormente transferidos à conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 14 de setembro de 2026. PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA Intimado(s) / Citado(s) - TURP TRANSPORTE URBANO DE PETROPOLIS LTDA.
Intimação
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bb9e81 proferido nos autos. A CTPS DIGITAL tornou-se obrigatória a partir de 24/09/2019 (Portaria nº 1.065/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), razão pela qual determino: A) INTIME-SE a parte Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer referente à CTPS DIGITAL, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais), observando-se o disposto no título executivo. B) Não havendo a comprovação no prazo acima, sem prejuízo da incidência da multa, deverá a Secretaria da Vara desde logo proceder à anotação da CTPS DIGITAL, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo. PETROPOLIS/RJ, 14 de setembro de 2026. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TURP TRANSPORTE URBANO DE PETROPOLIS LTDA.
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