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Publicações do processo
0101500-55.2023.5.01.0421
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6064220 proferido nos autos. Considerando-se que o documento de #id:af3b2fa comprova que a Sra. Lucia Helena Soares Belchior encontra-se habilitada como única dependente previdenciária do falecido reclamante, e tendo em vista o teor do art. 1º da Lei 6.858/80, defiro a habilitação pleiteada por esta, indeferindo a habilitação de Luciana Soares Belchior. Retifique-se a autuação do processo, a fim de que passe a constar no polo ativo o Espólio de Paulo Cesar Martins Belchior e a herdeira cuja habilitação é ora deferida, conforme dados de identificação e documentos anexos à petição de ID 71b4d24, a quem deverá ser paga a integralidade dos créditos que seriam devidos ao reclamante. Notifiquem-se as partes para ciência. No mais, cumpra-se a decisão de ID 5cc526b, observando-se os dados bancários fornecidos pela sucessora na petição acima referida. BARRA DO PIRAI/RJ, 25 de agosto de 2026. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Intimação
TRT1 · 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6064220 proferido nos autos. Considerando-se que o documento de #id:af3b2fa comprova que a Sra. Lucia Helena Soares Belchior encontra-se habilitada como única dependente previdenciária do falecido reclamante, e tendo em vista o teor do art. 1º da Lei 6.858/80, defiro a habilitação pleiteada por esta, indeferindo a habilitação de Luciana Soares Belchior. Retifique-se a autuação do processo, a fim de que passe a constar no polo ativo o Espólio de Paulo Cesar Martins Belchior e a herdeira cuja habilitação é ora deferida, conforme dados de identificação e documentos anexos à petição de ID 71b4d24, a quem deverá ser paga a integralidade dos créditos que seriam devidos ao reclamante. Notifiquem-se as partes para ciência. No mais, cumpra-se a decisão de ID 5cc526b, observando-se os dados bancários fornecidos pela sucessora na petição acima referida. BARRA DO PIRAI/RJ, 25 de agosto de 2026. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR MARTINS BELCHIOR
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