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Publicações do processo
0101334-31.2025.5.01.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT1 · 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e64588 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido julgar IMPROCEDENTE a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito não tributário por prescrição c/c indenização por danos morais, consoante fundamentação supra, que a este DECISUM integra. Pagará ainda a reclamante custas de R$ 1.035,20 sobre R$ 51.760,08, valor arbitrado à condenação, ficando dispensada do recolhimento, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Cumpra-se em 48 horas após o trânsito em julgado. Int. as partes. Nada mais. E para constar, lavra-se a presente ata. ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIA FERREIRA CAMPOS
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