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Publicações do processo
0101170-42.2026.5.01.0069
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT1 · 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02793ed proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Tendo em vista o deferimento da liminar requerida por FORÇA AMBIENTAL LTDA nos autos do MSCiv 0110479-03.2026.5.01.0000, id #id:c5626da, expeça-se mandado de intimação nos termos da liminar para determinar ao SIND DOS TRAB EM EMP DE TRANSP RODOV DE PASSAG URB, INTERMUN, INTEREST, FRETAM, TURISMO, ESC, CARGAS, LOG E DIFER DO MUN DO RJ - SINTRUCAD-RIO e seus dirigentes, prepostos, filiados e manifestantes que atuem sob sua coordenação ou orientação, a estrita observância das seguintes obrigações de não fazer e de tolerância: a) Absterem-se de obstruir, bloquear, impedir, retardar ou dificultar os acessos de entrada e saída da unidade operacional da impetrante situada na Estrada do Engenho D’Água, nº 755, Gardênia Azul, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, por qualquer meio material, incluindo concentração física humana com escopo de retenção forçada, colocação de barricadas, correntes, cadeados, queima de pneus ou disposição de quaisquer objetos nos portões e faixas de rolamento; b) Não impedirem nem reterem a entrada e a saída de empregados, motoristas, mecânicos, prestadores de serviços, fornecedores e, especialmente, dos caminhões coletores e demais veículos da frota vinculada à execução do contrato de limpeza urbana da COMLURB, respeitando a liberdade dos empregados não aderentes que optarem pelo exercício regular do trabalho; c) Absterem-se de proferir ameaças, hostilizações, intimidações, constrangimentos físicos ou coações de qualquer natureza contra empregados, prepostos ou colaboradores da empresa impetrante, vedada terminantemente qualquer abordagem agressiva, presencial ou por meios telemáticos, inclusive referências a domicílios e núcleos familiares; e d) Absterem-se da prática de quaisquer atos tendentes a depredar, avariar, incendiar, esvaziar pneus, imobilizar mecanicamente ou danificar bens móveis, instalações, caminhões, maquinários e equipamentos da empresa impetrante. Ressaltando-se que a presente ordem inibitória não consubstancia proibição ao direito de greve nem impede a realização de manifestações pacíficas, assembleias, divulgação da pauta reivindicatória ou persuasão lícita dos trabalhadores, desde que desempenhadas sem violência, coação, intimidação ou bloqueio aos acessos e ao trabalho dos não grevistas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e processual dos infratores. Impõe-se multa de R$1.000,00 (um mil reais) por hora para a hipótese de descumprimento das referidas obrigações. O mandado deverá ser instruído com cópia da medida liminar concedida pelo Eg. TRT e deverá ser cumprido com URGÊNCIA. Após, prestem-se as informações de praxe. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2026. FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORCA AMBIENTAL LTDA.
Lista de distribuição
TRT1 · 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Distribuição
Processo 0101170-42.2026.5.01.0069 distribuído para 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26090200300969000000275276048?instancia=1
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