0101151-90.2026.5.01.0051

Intimação

TRT1 · 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101151-90.2026.5.01.0051 RECLAMANTE: FILIPE DE SOUSA TEIXEIRA RECLAMADO: BRASIL RESGATE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO DESTINATÁRIO(S): FILIPE DE SOUSA TEIXEIRA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) a comparecer à audiência INICIAL PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial - Sala "51VTRJ": 11/11/2026 09:03 RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá apresentar a defesa e documentos. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Deverá, ainda, o Reclamado anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que deverá anexar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 do CPC). 7) Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 8) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9) A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando o código localizador da petição inicial abaixo informado. Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 26082013070051700000273825476 Certidão de Distribuição Certidão 26081911293837100000273640208 14. PARALISAÇÃO Documento Diverso 26081910243602500000273626842 13. FOTOS NO TRABALHO Documento Diverso 26081910203411900000273626189 12. ANOTAÇÕES Documento Diverso 26081910203378300000273626187 11. PRINT GRUPO DA EMPRESA 2 Documento Diverso 26081910203323900000273626184 10. PRINT GRUPO DA EMPRESA Documento Diverso 26081910203279800000273626183 09. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 26081910203238900000273626181 08. EXTRATO FGTS 2 Extrato de FGTS 26081910203219800000273626180 07. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 26081910203198700000273626179 06. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 26081910203181500000273626178 05. CONTRACHEQUE Documento Diverso 26081910203162600000273626176 04. CTPS FISICA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26081910203142400000273626175 03. HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 26081910203122700000273626173 02. PROCURAÇÃO Procuração 26081910203102400000273626171 01. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26081910203081400000273626169 Petição Inicial Petição Inicial 26081910193122200000273626019 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2026. ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE DE SOUSA TEIXEIRA