0101068-97.2026.5.01.0205

Edital

TRT1 · 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101068-97.2026.5.01.0205 RECLAMANTE: LUCIO OLIVEIRA VIEIRA RECLAMADO: PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AUDIÊNCIA UNA O MM. Juiz(a) MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una por videoconferência - Sala "5VT/DC - Sala Auxilio": 13/10/2026 09:11, na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, ciente(s) das observações que se seguem: A audiência virtual, por meio de videoconferência, na plataforma Zoom, observando as instruções que se seguem: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/87179826066 ID de Reunião: 871 7982 6066 NÃO É NECESSÁRIO SENHA PARA ACESSO. *OBSERVAÇÃO: LINK EXCLUSIVO PARA A PAUTA DA SALA "5VT/DC - Sala Auxilio". 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea “b” do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art.455 do CPC. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão- infojud endereço Certidão 26091413272418600000276590870 Certidão- Jucerja- ré Certidão 26091413265003800000276590747 Ata da Audiência Ata da Audiência 26091411420825400000276570020 Certidão- ecarta negativo- ré Certidão 26091408082348400000276534813 RG VERSO TESTEMUNHA PAULO 27_08_2026 Documento Diverso 26083117035213300000275055941 RG FRENTE TESTEMUNHA PAULO 27_08_2026 Documento Diverso 26083117035199600000275055940 PRINT TESTEMUNHA PAULO 27_08_2026 Documento Diverso 26083117035186100000275055939 COMPROVANTE DE RESIDENCIA TESTEMUNHA PAULO 27_08_2026 Documento Diverso 26083117035156800000275055937 00- PETIÇÃO DE QUALIFICAÇÃO E SUBS Apresentação de Rol de Testemunhas 26083116594503300000275055206 EXTRATO FGTS.jpg Extrato de FGTS 26073014424730100000271633381 00- PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO Manifestação 26073014423876400000271633366 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072301240988800000270801140 Intimação Intimação 26072110292217100000270528323 Intimação Intimação 26072110292217200000270528322 Intimação Intimação 26072110292216700000270528321 Intimação Intimação 26072110292217900000270528324 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26072102422530900000270501995 Intimação Intimação 26071710282899500000270199594 Despacho Despacho 26071620111315500000270154382 Certidão de Distribuição Certidão 26071617302617100000270140093 DOCUMENTOS-FGTS Documento Diverso 26071617294124900000270140000 CONTRACHEQUE 09_2025 Contracheque/Recibo de Salário 26071617294111600000270139998 01- IDENTIDADE Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26071617294073200000270139996 TERMO DE RECISAO DE CONTRATO Documento Diverso 26071617294057300000270139994 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECISÃO Documento Diverso 26071617294036200000270139993 GUIA-FGTS Documento Diverso 26071617294017300000270139991 GUIA-FGTS (1) Documento Diverso 26071617294001400000270139990 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 26071617293979700000270139988 CONTRATO DE EXPERIENCIA Contrato de Trabalho de Experiência 26071617293964800000270139987 05- CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26071617293945800000270139986 04- DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA (2) Documento Diverso 26071617293923600000270139985 03- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA (1) Declaração de Hipossuficiência 26071617293887100000270139983 02- PROCURAÇÃO JUDICIAL (9) Procuração 26071617293848200000270139982 Petição Inicial Petição Inicial 26071617220657600000270138876 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de setembro de 2026. FELIPE PIERUCCINI RODRIGUES DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA