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Publicações do processo
0101066-10.2026.5.01.0244
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 4ª Vara do Trabalho de Niterói · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54131fd proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Pleiteia o autor a concessão de tutela liminar para saque de FGTS, sob o fundamento de extinção do contrato por dispensa imotivada. Assisti-lhe razão, , conforme se vê do TRCT de #cd17728 e CTPS de #id:2c6dccc . Presentes os requisitos do art. 300, do CPC . DEFIRO a expedição de alvará para saque do FGTS. A presente ação foi distribuída a este Juízo em razão da implementação neste E. TRT da equalização da distribuição de processos - Projeto Equaliza, regulamentado pelo ATO CONJUNTO 04/2026, que assim dispõe: Art. 2º São elegíveis para distribuição compensatória da equalização os processos distribuídos no regime do Juízo 100% Digital, assim considerados aqueles em que a parte demandante optou por essa modalidade e a parte demandada não se opôs no prazo legal, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 345/2020. Intimem-se as partes para ciência de que o presente feito esta incluído no Projeto Equaliza. Manifestada a desistência da parte autora ou oposição da parte ré à tramitação pelo Juízo 100% Digital, redistribua-se o feito à Comarca indicada na petição inicial, em livre distribuição - Art. 3º, § 1º, da RES CNJ 345/2020 e art. 2º, § 2º, do ATO CONJUNTO 04/2026. NITEROI/RJ, 26 de agosto de 2026. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 26 de agosto de 2026. SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO BATISTA
Lista de distribuição
TRT1 · 4ª Vara do Trabalho de Niterói · Distribuição
Processo 0101066-10.2026.5.01.0244 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Niterói na data 24/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26082500300369900000274248735?instancia=1
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