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Publicações do processo
0100978-67.2024.5.01.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRT1 · 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797b64f proferido nos autos. DESPACHO Recebo os embargos de declaração (id. ec78ca4) como simples manifestação. Conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho no tema nº 21 dos Recursos de Revista Repetitivos, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 790, § 3º, da CLT, considerando a declaração na inicial de que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da sua família (firmada por seu procurador, como autoriza a Lei nº 7.115/83), tendo em vista que não há nos autos qualquer prova em sentido contrário. Dê-se ciência às partes. Após, prossiga-se conforme determinado (id. cb1a195). RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2026. JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS RENATO DOS SANTOS
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