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0100970-17.2017.5.01.0080

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac93417 proferido nos autos. Despacho. 1 - Efetivada a consignação via PREVJUD de benefício previdenciário da executada MARILENE KINDEL (CPF/CNPJ 867.083.927-04), 30% mensal até o total de R$28.796.94 Id 2b98f0f 16/07/2026. Em observância ao Ofício no. 00735/2025/GAB/PFE-INSS-RIO/PGF/AGU com uniformização de procedimentos, encaminhada a ordem de penhora diretamente à APS, aguarde-se por 60 dias da implementação informações quanto a efetivação da penhora. Observe-se que, com a implementação, a periodicidade dos depósitos judiciais dos valores descontados mensalmente nos benefícios será semestral. Portanto, aguarde-se até 16/09/2026. Caso decorrido o prazo de 60 dias sem informações quanto a implementação, reitere-se a ordem não respondida, prazo de 30 dias para resposta, via ofício à APSaps17001150@inss.gov.br, à GEX-RJ jud.benefrj@inss.gov.br e bem como ao Serviço de Gerenciamento de Benefícios da GEX-RJ sgbenrj@inss.gov.br. 2 - Quanto ao pleito do terceiro, sendo o protocolo da ordem de cancelamento via CNIB datado de 11/08/2026 Id 30151ed, nada a deferir. A data da última revisão constante no resultado da consulta anexado pelo terceiro é anterior, de 07/08/2026. Poderá/deverá o interessado apresentar o respectivo cartório o iD de cancelamento a fim de reiterar a retirada da restrição pelo cartório visto que já efetivado o cancelamento via CNIB. 3 - Em curso ordem Sisbajud, aguardem-se eventuais novos resultados. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2026. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN FARIAS DE MACEDO

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