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TRT1 · 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03248da proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento individual da sentença coletiva proferida nos autos nº 0100301-71.2020.5.01.0075, que tramitou perante a 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Defiro o processamento da execução individual, com fulcro nos arts. 98 e 101 da Lei nº 8.078/90, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, bem como no Precedente nº 32 do Órgão Especial do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Considerando que a parte exequente já apresentou cálculos de liquidação, intime-se a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando os itens e valores objeto da discordância e apresentando, se for o caso, os cálculos que entende corretos, em planilha PDF e respectivo arquivo de extensão “.PJC”. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação da adequação dos cálculos ao título executivo, inclusive quanto à condição do exequente como beneficiário da decisão coletiva e aos critérios fixados no título. Decorrendo in albis o prazo da executada, remetam-se igualmente os autos à Contadoria para verificação. Após, venham conclusos para homologação. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
TRT1 · 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03248da proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento individual da sentença coletiva proferida nos autos nº 0100301-71.2020.5.01.0075, que tramitou perante a 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Defiro o processamento da execução individual, com fulcro nos arts. 98 e 101 da Lei nº 8.078/90, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, bem como no Precedente nº 32 do Órgão Especial do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Considerando que a parte exequente já apresentou cálculos de liquidação, intime-se a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS para, no prazo de 10 dias, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando os itens e valores objeto da discordância e apresentando, se for o caso, os cálculos que entende corretos, em planilha PDF e respectivo arquivo de extensão “.PJC”. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação da adequação dos cálculos ao título executivo, inclusive quanto à condição do exequente como beneficiário da decisão coletiva e aos critérios fixados no título. Decorrendo in albis o prazo da executada, remetam-se igualmente os autos à Contadoria para verificação. Após, venham conclusos para homologação. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON TONIATO
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