Publicações do processo

0100899-19.2023.5.01.0043

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4b797d proferido nos autos. Vistos, etc. Aprecia-se a petição apresentada pela exequente (ID 3418446), na qual pugna pelo levantamento do segredo de justiça/sigilo que recai sobre os documentos resultantes da pesquisa patrimonial efetuada via convênio INFOJUD (ID f1c6dcd, item 02). Considerando que o acesso aos dados cadastrais e fiscais retidos sob sigilo é indispensável para que a exequente tome conhecimento dos bens e operações imobiliárias vinculadas aos executados, garantindo-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa , defiro o pedido autoral. Retirado o sigilo, intime-se a parte autora (exequente) para tomar ciência do teor das certidões e declarações fiscais/imobiliárias disponibilizadas nos autos . Concede-se o prazo de 10 (dez) dias para que a exequente se manifeste sobre os documentos e requira as medidas objetivas que entender cabíveis para o efetivo prosseguimento da execução. Cumpra-se rbm RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2026. CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SONIA DE SOUZA SIMOES

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