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Publicações do processo
0100834-27.2026.5.01.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRT1 · 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d647a0c proferido nos autos. Vistos. Nada a deferir. O réu pretende o recolhimento como empregador doméstico, todavia submeteu à apreciação do Juízo acordo sem reconhecimento de vínculo. Diferente do que alega, o Tema nº 310 tem como ratio decidendi a obrigatoriedade de recolhimento de cota previdenciária em acordos homologados nesta Especializada quando não há reconhecimento de vínculo. No precedente, inclusive, o C. TST apenas tornou vinculante a sua jurisprudência já consolidada, na forma da OJ 398. Intime-se e aguarde-se o cumprimento do acordo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2026. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM FERNANDA DOS SANTOS - THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES
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