0100821-80.2023.5.01.0057

Intimação

TST · 5ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ag AIRR 0100821-80.2023.5.01.0057 AGRAVANTE: HELEN PACHECO DIAS JULIO ROSA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0100821-80.2023.5.01.0057 EMBARGANTE: HELEN PACHECO DIAS JULIO ROSA ADVOGADO: Dr. VICTOR DE PAIVA BELEM GOMES GIANNINI ADVOGADA: Dra. LOUISE DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: Dr. LUCIANO FERREIRA LOUREIRO ADVOGADA: Dra. FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Dr. ADAM LUIZ ALVES BARRA GMDAR/CDGLC D E S P A C H O Vistos etc. Considerando o pedido de efeito modificativo formulado, e em observância aos princípios da fungibilidade e celeridade processual, conforme previsão do artigo 1.024, §3º, do CPC/2015 e da Súmula 421, II, do TST, converto os embargos de declaração, opostos pela parte Reclamante, em agravo. Determino à Secretaria da 5ª Turma que: - retifique a autuação, para que passe a constar, na capa dos autos e nos demais registros processuais, a classe processual adequada (Ag-AIRR); - intime a Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, §1º, do CPC/2015; e - em seguida, decorrido o prazo assinado, intime a parte contrária para que se manifeste sobre o Agravo no prazo de 8 (oito) dias, na forma dos artigos 1.021, §2º, do CPC/2015 e 3º, XXIX, da Instrução Normativa 39/2016 do TST. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - HELEN PACHECO DIAS JULIO ROSA