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TRT1 · 9ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100811-13.2020.5.01.0034 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS AGRAVANTE: VECTRA ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: VITOR JULIO DA SILVA DESTINATÁRIO(S): VITOR JULIO DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:e26a69e): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do agravo de petição interposto pela executada (VECTRA ENGENHARIA LTDA.) e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, a fim de que a apuração da contribuição previdenciária patronal observe o regime de desoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei nº 12.546/2011. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2026. MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Intimado(s) / Citado(s) - VITOR JULIO DA SILVA
TRT1 · 9ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100811-13.2020.5.01.0034 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS AGRAVANTE: VECTRA ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: VITOR JULIO DA SILVA DESTINATÁRIO(S): VECTRA ENGENHARIA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:e26a69e): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do agravo de petição interposto pela executada (VECTRA ENGENHARIA LTDA.) e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, a fim de que a apuração da contribuição previdenciária patronal observe o regime de desoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei nº 12.546/2011. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2026. MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Intimado(s) / Citado(s) - VECTRA ENGENHARIA LTDA
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