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0100804-19.2019.5.01.0046

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT1
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TRT1 · 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação

    INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 011b6dc proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Acessados os convênios CCS/Sniper, foram obtidos os relatórios anexados com a certidões de ids 726f06d/20f84fa: , os quais foram anexados ao processo sob sigilo, ante o caráter sigiloso das informações (art. 5º, X da CR/88). Ante o caráter sigiloso das informações, será atribuída visibilidade à parte Autora, que desde já fica ciente se sua responsabilidade em caso de eventual divulgação de dados fora do âmbito destes autos. Reitero que o Patrono fica advertido quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos documentos, sob as penas da lei. Dê-se vistas dos documentos a parte Autora, pelo prazo de 15 dias, findos os quais os documentos serão excluídos do PJe, independentemente de manifestação. No mesmo prazo deverá a parte autora, com base nos elementos do processo, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que porventura venha requerer ao Juízo. Transcorrido o prazo sem manifestação, iniciar-se-á o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, ficando o processo sobrestado por dois anos pelo movimento execução frustrada (276), nos termos do art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2026. ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA SILVA MACHADO

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