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Publicações do processo
0100635-44.2024.5.01.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT1 · 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 396fc95 proferida nos autos. As partes apresentaram minuta de acordo ao ID #id:03da2b5. É o relatório. Vistos, etc. 1. Sendo as partes capazes e devidamente representadas por advogados regularmente constituídos e por não vislumbrar a existência de nenhum vício formal ou material, homologo o acordo de ID #id:03da2b5 para que surtam seus jurídicos efeitos. 2- A reclamada deverá recolher a cota previdenciária conforme termo de acordo. 3. Dispensada a Intimação da União. 4. O autor deverá informar eventual inadimplemento do acordo, no prazo de 05 dias. Na ausência de manifestação, ao arquivo com baixa. Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas conforme cálculos homologados. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2026. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON SOARES DOS SANTOS
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