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Publicações do processo
0100452-04.2022.5.01.0225
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT1 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100452-04.2022.5.01.0225 DESTINATÁRIO: MAURICIO BARBIERI SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. TEORIA MAIOR. Em que pese ser consagrada nesta Justiça Especializada a adoção da Teoria Menor para a desconsideração da personalidade jurídica, em se tratando de associações sem fins lucrativos, é necessário restarem comprovados o abuso de direito, o desvio de finalidade, a confusão patrimonial, o excesso de mandato, o dolo ou a fraude, o que não ocorreu nos autos. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ instaurado em 1º grau em face de Instituto de Capacitação Profissional - ICAP e determinar a exclusão do Agravante do polo passivo da execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BARBIERI SILVA
Intimação
TRT1 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100452-04.2022.5.01.0225 DESTINATÁRIO: RENATO TAVARES DE MELLO FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. TEORIA MAIOR. Em que pese ser consagrada nesta Justiça Especializada a adoção da Teoria Menor para a desconsideração da personalidade jurídica, em se tratando de associações sem fins lucrativos, é necessário restarem comprovados o abuso de direito, o desvio de finalidade, a confusão patrimonial, o excesso de mandato, o dolo ou a fraude, o que não ocorreu nos autos. ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ instaurado em 1º grau em face de Instituto de Capacitação Profissional - ICAP e determinar a exclusão do Agravante do polo passivo da execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2026. MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - RENATO TAVARES DE MELLO FILHO
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