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TRT1 · Gabinete 52 · Distribuição
Processo 0100417-61.2025.5.01.0056 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000300541800000150531353?instancia=2
TRT1 · 2ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100417-61.2025.5.01.0056 DESTINATÁRIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: AGRAVO INTERNO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. Considerando que a reclamada comprovou sua hipossuficiência por meio de balancetes, há que ser revertida a decisão monocrática proferida quanto à gratuidade de justiça indeferida e ao recolhimento das custas processuais e do depósito prévio, com o regular prosseguimento do recurso ordinário. A C O R D A M os Exmos. Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo Interno interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o preenchimento dos pressupostos processuais de admissibilidade do recurso ordinário, e determinar seu prosseguimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Após prazo recursal retornar ao gabinete. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2026. DANIEL DE CASTRO RIBEIRO Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM
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