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0100391-18.2024.5.01.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 002eebb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, esta 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas acima deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo e conforme restar apurado em liquidação, observando-se parâmetros traçados, normas legais de calculo e dedução de valores pagos sob mesmos títulos . Improcedem os pleitos em face da 2ª ré. Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos. As parcelas devem ser corrigidas observando-se os parâmetros estipulados em capítulo próprio da fundamentação. Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT. Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. DESIGNE A SECRETARIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DATA E HORA PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES PARA RETIFICAÇÃO DA BAIXA DO CONTRATO NA CTPS, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À ANOTAÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ. Custas de R$ 600,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA
Intimação
TRT1 · 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 002eebb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, esta 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas acima deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo e conforme restar apurado em liquidação, observando-se parâmetros traçados, normas legais de calculo e dedução de valores pagos sob mesmos títulos . Improcedem os pleitos em face da 2ª ré. Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos. As parcelas devem ser corrigidas observando-se os parâmetros estipulados em capítulo próprio da fundamentação. Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT. Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. DESIGNE A SECRETARIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DATA E HORA PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES PARA RETIFICAÇÃO DA BAIXA DO CONTRATO NA CTPS, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À ANOTAÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA DA RÉ. Custas de R$ 600,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. INTIMEM-SE AS PARTES. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA MARIANO DE LIMA
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