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Publicações do processo
0100361-74.2020.5.01.0065
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT1 · 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ed6e6 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Após o deferimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, foram realizadas tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas SISBAJUD, com inclusão no BNDT, bem como consultas aos sistemas INFOJUD (DOI/IRPF/DECRED), RENAJUD, SNIPER e PREVJUD. Diante desse cenário, e em observância aos princípios da cooperação processual, da razoável duração do processo, da celeridade e da efetividade da execução (arts. 4º, 6º e 8º do CPC, c/c art. 765 da CLT), determino que o exequente analise as consultas já realizadas e diligencie, previamente, por meio das ferramentas públicas disponíveis — tais como Google Maps, Rede SIM, redes sociais, plataformas de venda on-line, BNDT, dentre outras que entender pertinentes — a fim de identificar: (i) a profissão e eventual fonte de renda dos sócios; (ii) se a empresa executada se encontra em efetivo funcionamento, ciente a parte de que a mera indicação de situação cadastral ativa não se presta, por si só, à comprovação pretendida, sendo necessária a demonstração concreta de atividade empresarial, inclusive mediante comprovação de vendas ativas ou atuação por meio eletrônico; (iii) a participação das referidas pessoas jurídicas e/ou de seus sócios em outros processos judiciais, inclusive perante outros ramos do Judiciário; (iv) a existência e a localização de eventuais ativos patrimoniais; e (v) a presença de indícios concretos de ocultação patrimonial. As informações eventualmente obtidas, com resultados positivos, deverão ser devidamente documentadas e juntadas aos autos, de forma organizada e clara, a fim de subsidiar este Juízo quanto à pertinência, necessidade e excepcionalidade de eventual medida extrema a ser adotada. Prazo de 30 dias (art 11-A, CLT), iniciando-se o prazo a partir da intimação desta decisão, ciente de que, novos meios de execução infrutíferos, não interrompem o prazo estipulado, nos termos do artigo 921, §4º CPC. sp RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2026. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA CHAGAS DA SILVA
Intimação
TRT1 · 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · Notificação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7600a19 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Defiro o INFOJUD-DECRED dos réus. Após, venham conclusos. sp RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2026. NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA CHAGAS DA SILVA
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