0099898-23.2007.4.01.3800

Ata de sessão

TRF6 · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2026 A 07/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0099898-23.2007.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: BOLIVAR DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: ASTROGILDA DE JESUS DIAS ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MAURO DE JESUS DIAS ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA LUIZA DIAS FIALHO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DIAS CHEQUER ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: ERIKA RAFAEL DUARTE DIAS DE NORONHA ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: RENATA DUARTE DIAS SANTANA ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: LUIZA RAFAEL DUARTE DIAS ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: GRAZIELA ARIANE VERISSIMO DIAS PINTO ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRENTE: BRUNO GIOVANNI VERISSIMO DIAS DA CRUZ ADVOGADO(A): DEBORA PALHARES GONCALVES ZOCRATO (OAB MG102735) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, JULGANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, SEM PREJUÍZO DE A PARTE AUTORA ADERIR AO ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 165, CASO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PERTINENTES.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DA LEI Nº 10.259/2001.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.