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TJBA · 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0098201-29.2011.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO USUCAPIÃO (49) - [Aquisição, Usucapião Especial (Constitucional)] POLO ATIVO MARGARETE FRAGA DE ARAGAO POLO PASSIVO REU: FERNANDO EDSON VELOSO LIMA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar manifestação acerca da devolução dos mandados de citação, conforme certidões da Sra. Oficiala de Justiça de ID's 531690994 e 531691808 , requerendo o que for de direito no prazo de 15(quinze) dias. Salvador/BA, 24 de agosto de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROBERTO ANTONIO SANTOS CASTRO 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
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