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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3353796/PR (2026/0344248-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:VALDECIR MENDES MARTINS ADVOGADO:DAIAN NUNES DA SILVA - PR098948 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3353796/PR (2026/0344248-5) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:VALDECIR MENDES MARTINS ADVOGADO:DAIAN NUNES DA SILVA - PR098948 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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