0089984-54.2007.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0089984-54.2007.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Domingos Bossolan (Falecido) - Apelado: Lourdes Bossolan Balan (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Julgaram extinto o processo. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALECIMENTO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NO CURSO DO PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO, MEDIANTE ADESÃO AO INSTRUMENTO DE ACORDO COLETIVO. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. AJUSTE FIRMADO PELOS PROCURADORES DAS PARTES. SUCESSORES QUE OUTORGARAM PROCURAÇÕES ATUALIZADAS, COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, FIRMAR ACORDOS, RECEBER E DAR QUITAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AVENÇADA, MEDIANTE PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DO REPASSE À FEBRAPO. INTIMAÇÃO DOS APELADOS. CONCORDÂNCIA EXPRESSA. AUSÊNCIA DE ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO QUE PÕE TERMO AO LITÍGIO E ESVAZIA A CONTROVÉRSIA RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (OAB: 201140/SP) - Adjair Antonio de Oliveira (OAB: 151776/SP) - Thales Capeletto de Oliveira (OAB: 221303/SP) - 3º andar