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Publicações do processo
0089567-27.2024.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJAM · 2ª Turma Recursal · Despacho Inicial
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGADA VENDA CASADA DE SEGURO VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSIÇÃO OU VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ADESÃO FACULTATIVA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO DESINCUMBIDO. ART. 373, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Intimação
TJAM · 2ª Turma Recursal
Para advogados/curador/defensor de Carlos Eduardo da Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/08/2026).
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