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TJGO · Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª · Despacho
1 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores AUTOS 0087469-91.2018.8.09.0175 DESPACHO Considerando que esta Magistrada foi designada para, nos dias 24/08/2026 e 25/08/2026, representar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Audiência Pública – ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958, que será realizada no Supremo Tribunal Federal, REDESIGNO a audiência de instrução do presente feito para o dia 02/03/2027, às 13h30min. A audiência de instrução designada será realizada de forma presencial, na sala de audiência desta Unidade Judiciária. Entretanto, esclareço que as partes poderão participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo ZOOM. O link para acesso eletrônico à solenidade processual será previamente disponibilizado no presente feito, para a maior comodidade de todos os participantes. Esclareço ainda que consoante Provimento Conjunto n. 10/2022 do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Goiás (Agenda Eletrônica) e Resoluções 345 e 354 do CNJ (Juízo 100% Digital), a inquirição das testemunhas e o interrogatório dos réus residentes ou presos em outras comarcas serão realizados por VIDEOCONFERÊNCIA ou, em caso de impossibilidade técnica, por meio de sala passiva na sede do foro de seu domicílio. Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury Av. Olinda, 722 – Qd. G, Lt. 04 – Park Lozandes, Goiânia – GO, 74884-120, sala 1020 (gabinete). (62) 3018-8426 (gabinete), (62) 3018-8423 (escrivania) upj.orgcriminosagyn@tjgo.jus.br 62 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Para realização da solenidade processual, DETERMINO que a UPJ desta Unidade Judiciária cumpra conforme determinado no evento 232. Lado outro, DETERMINO que o Ministério Público seja intimado da certidão colacionada ao evento 430 pelo Sr. Eduardo de Souza Gomes, Escrivão de Polícia da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Após a manifestação do Ministério Público, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Além disso, DETERMINO, mais uma vez, a intimação do Ministério Público com atribuições perante esta Unidade Judiciária para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a juntada da decisão que autorizou o compartilhamento das provas do Inquérito Policial 369/2017/DOT com o presente feito. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 25 de agosto de 2026. PLACIDINA PIRES (documento assinado eletronicamente) Juíza de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury Av. Olinda, 722 – Qd. G, Lt. 04 – Park Lozandes, Goiânia – GO, 74884-120, sala 1020 (gabinete). (62) 3018-8426 (gabinete), (62) 3018-8423 (escrivania) upj.orgcriminosagyn@tjgo.jus.br 6
TJGO · Goiânia - UPJ Varas dos Feitos Relativos a Organização Criminosa: 1ª e 2ª · Despacho
1 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores AUTOS 0087469-91.2018.8.09.0175 DESPACHO Considerando que esta Magistrada foi designada para, nos dias 24/08/2026 e 25/08/2026, representar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Audiência Pública – ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958, que será realizada no Supremo Tribunal Federal, REDESIGNO a audiência de instrução do presente feito para o dia 02/03/2027, às 13h30min. A audiência de instrução designada será realizada de forma presencial, na sala de audiência desta Unidade Judiciária. Entretanto, esclareço que as partes poderão participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo ZOOM. O link para acesso eletrônico à solenidade processual será previamente disponibilizado no presente feito, para a maior comodidade de todos os participantes. Esclareço ainda que consoante Provimento Conjunto n. 10/2022 do Presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Goiás (Agenda Eletrônica) e Resoluções 345 e 354 do CNJ (Juízo 100% Digital), a inquirição das testemunhas e o interrogatório dos réus residentes ou presos em outras comarcas serão realizados por VIDEOCONFERÊNCIA ou, em caso de impossibilidade técnica, por meio de sala passiva na sede do foro de seu domicílio. Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury Av. Olinda, 722 – Qd. G, Lt. 04 – Park Lozandes, Goiânia – GO, 74884-120, sala 1020 (gabinete). (62) 3018-8426 (gabinete), (62) 3018-8423 (escrivania) upj.orgcriminosagyn@tjgo.jus.br 62 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Para realização da solenidade processual, DETERMINO que a UPJ desta Unidade Judiciária cumpra conforme determinado no evento 232. Lado outro, DETERMINO que o Ministério Público seja intimado da certidão colacionada ao evento 430 pelo Sr. Eduardo de Souza Gomes, Escrivão de Polícia da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Após a manifestação do Ministério Público, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Além disso, DETERMINO, mais uma vez, a intimação do Ministério Público com atribuições perante esta Unidade Judiciária para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a juntada da decisão que autorizou o compartilhamento das provas do Inquérito Policial 369/2017/DOT com o presente feito. Intimem-se e cumpra-se. Goiânia, 25 de agosto de 2026. PLACIDINA PIRES (documento assinado eletronicamente) Juíza de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury Av. Olinda, 722 – Qd. G, Lt. 04 – Park Lozandes, Goiânia – GO, 74884-120, sala 1020 (gabinete). (62) 3018-8426 (gabinete), (62) 3018-8423 (escrivania) upj.orgcriminosagyn@tjgo.jus.br 6
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