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0086446-86.2009.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 51ª Vara Cível · Decisão

    Fls. 693/699: No caso dos autos, embora a demanda tenha sido ajuizada em 2009, a ausência de citação da executada até a presente data, por si só, não conduz ao reconhecimento da prescrição. De fato, melhor compulsando os autos, verifica-se que o exequente vem adotando ao longo do feito sucessivas providências destinadas à localização e citação da executada, com indicação de endereços e requerimentos de diligências, não se constatando inércia que lhe possa ser imputada. Assim, não havendo desídia do exequente, a demora na efetivação da citação não pode levar à prescrição. Considerando as reiteradas tentativas infrutíferas de localização da executada, recolhidas as custas, cite-se, por edital, na forma do art. 829 do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da executada citada por edital, o que o cartório certificará, devem os autos ser remetidos ao Curador Especial para a defesa da executada. Intime-se.

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