0083886-47.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511301962 NÚMERO ÚNICO: 0083886-47.2025.8.25.0001 REQUERENTE : HÉLIO CARLOS SILVA ADV. : DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE SALDO PASEP EM QUE O PERITO ATUANTE NESTE FEITO JUNTOU O LAUDO PERICIAL EM 20/07/2026, A PARTE REQUERIDA COM ELE DISCORDOU POR PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO DIA 12/08/2026 E A PARTE AUTORA IMPUGNOU, CONFORME PETIÇÃO DO DIA 23/07/2026. SEM MAIORES DELONGAS, A FIM DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA HIPÓTESE DE NÃO AFASTAMENTO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO, INTIME-SE O PERITO ATUANTE NESTE FEITO, COM CÓPIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTADOS EM 23/07/2026 E DO PRESENTE DESPACHO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECER/SUPRIR OS PONTOS IMPUGNADOS PELA PARTE AUTORA, BEM COMO PARA APONTAR, DE FORMA CLARA, SE HÁ, OU NÃO, SALDO A SER PAGO PARA A REQUERENTE, OU QUAL O MONTANTE DA DIFERENÇA, E, ASSIM, PROMOVER A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR E/OU ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 477, §2.º, II DO CPC. APRESENTADO O LAUDO COMPLEMENTAR, INTIMEM-SE AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NA FORMA NO ART. 477, § 1º, DO CPC. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PERICIAL E JULGAMENTO DO FEITO, QUE JÁ SE ANUNCIA (ART. 10 DO CPC). CUMPRA-SE, CERTIFICANDO-SE AS PROVIDÊNCIAS E OCORRÊNCIAS.