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0083630-26.2012.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 2911736/RJ (2025/0134983-6) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE:ZG JARDIM ICARAI PARTICIPACOES LTDA EMBARGANTE:GERCONTEL GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 EMBARGADO:JOSE ARTHUR PEREIRA RODRIGUES EMBARGADO:IZABEL CRISTINA LAMEGO GOULART ADVOGADOS:FELIPE GOMES DE ALMEIDA ALBUQUERQUE - RJ189367 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - SP415396 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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