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Publicações do processo
0083210-49.1997.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Conforme requerido pelo MP : Pelas intimações do Estado e do Município do Rio de Janeiro para ciência e manifestação acerca do aduzido pela parte autora às fls. 963/967 e documento de fl. 968. 2) Sem prejuízo, a fim de que não se alegue qualquer cerceamento, pela intimação da parte autora para que esclareça se insiste na produção da prova oral.
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