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0082945-97.2025.8.25.0001
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- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202522003454 NÚMERO ÚNICO: 0082945-97.2025.8.25.0001 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : MARCIO VIEIRA DA SILVA ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE RÉU : JOSE AUGUSTO FRANCO ADV. : JOAO BOSCO FRANCO - OAB: 2647-SE ADV. : ANA MARIA FRANCO - OAB: 15576-BA SENTENÇA....: REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DO RÉU JOSÉ AUGUSTO FRANCO. NO TOCANTE AO EXPEDIENTE REMETIDO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, NOTICIA-SE A AUSÊNCIA FÍSICA DOS ITENS A SEREM PERICIADOS EM SEUS ARQUIVOS. ASSIM, PARA EQUACIONAR O REFERIDO IMPASSE E VIABILIZAR A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA DEFERIDA, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE CERTIFIQUE DE IMEDIATO NOS AUTOS A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DO APARELHO E DAS MÍDIAS ELETRÔNICAS ACAUTELADAS VINCULADAS AO FEITO E, ATO CONTÍNUO, PROMOVA O SEU IMEDIATO ENVIO FORMAL À DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS DE SERGIPE, COLHENDO-SE O INDISPENSÁVEL COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. AINDA, QUANTO AOS QUESITOS PERICIAIS COMPLEMENTARES APRESENTADOS PELA DEFESA DO RÉU JOSÉ AUGUSTO FRANCO EM 02/09/2026, DEFIRO A SUA JUNTADA E HOMOLOGAÇÃO, DETERMINANDO O SEU CÉLERE ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO PERICIAL OFICIAL, DE MODO A SUBSIDIAR A CONFECÇÃO DO LAUDO REQUISITADO E ASSEGURAR A AMPLITUDE PROBATÓRIA.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202522003454 NÚMERO ÚNICO: 0082945-97.2025.8.25.0001 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : MARCIO VIEIRA DA SILVA ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE RÉU : JOSE AUGUSTO FRANCO ADV. : JOAO BOSCO FRANCO - OAB: 2647-SE ADV. : ANA MARIA FRANCO - OAB: 15576-BA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇA PROCESSUAL E DE RECONHECIMENTO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA FORMULADO PELA DEFESA DE JOSÉ AUGUSTO FRANCO EM 30/08/2026, MANTENDO-SE INCÓLUME A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DE 16/08/2026. PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE AUTORIZAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE MEMORIAIS ESCRITOS PARA A CONCLUSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A TEOR DO ARTIGO 403, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO, DE MODO URGENTE, AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO ESTADO DE SERGIPE PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO O LAUDO DA PERÍCIA TÉCNICA DIGITAL REFERENTE AOS QUESITOS HOMOLOGADOS EM 17/07/2026, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 (TRINTA) DIAS. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA ACERCA DO APENSAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE Nº 16114/2025 ORIUNDO DE UMBAÚBA. NOVAMENTE, CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ APRAZADA PARA 15/12/2026.
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