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Publicações do processo
0082185-92.2020.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 3252364/RJ (2026/0174463-2) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:BRANDON LEE QUINTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO:ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - RJ096472 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:MATHEUS DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO:JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA - RJ147273 CORRÉU:JONATHAS DA SILVA DIAS SOUZA Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 08/09/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental de fls. 956-960 e não conheceu dos agravos regimentais de fls. 961-965 e fls. 976-980, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgRg nos EDcl no AREsp 3252364/RJ (2026/0174463-2) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:MATHEUS DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO:JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA - RJ147273 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:BRANDON LEE QUINTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO:ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - RJ096472 Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 08/09/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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