0081481-22.2022.8.17.2990

Intimação

TJPE · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0081481-22.2022.8.17.2990 REQUERENTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, MANZI ADVOGADOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE OLINDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 250990168, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. BATISTA, FAZIO, MANZI E MILET ADVOGADOS (MANZI ADVOGADOS) e NEOENERGIA PERNAMBUCO (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO) promoveram cumprimento de sentença, em face do MUNICÍPIO DE OLINDA, tendo sido homologado o crédito (ID 186525032) e expedidas as requisições de pequeno valor (RPVs). Intimado a se manifestar sobre o pagamento, o executado informou que os requisitórios foram devidamente pagos (IDs 228117764 e 228120240). É o relatório. Verifica-se que o débito executado foi regularmente satisfeito por meio do adimplemento, tendo o devedor comprovado o pagamento integral das RPVs. Posto isso, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, ante o adimplemento da obrigação, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e expeçam-se os alvarás de transferência em favor dos credores, observando-se os dados bancários indicados no ID 228199141. Sem custas, ante a ausência de impugnação. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpridos todos os expedientes, arquivem-se os autos." OLINDA, 10 de setembro de 2026. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho