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0080896-50.2010.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 10ª Vara Cível da Capital

    ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: MARCELO RICARDO MELLO LOUREIRO LIMA (OAB 11209/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ARTHUR DE ARAÚJO CARDOSO NETTO (OAB 3901/AL) - Processo 0080896-50.2010.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Danielle Nobre Azevedo - RÉU: EXCELSIOR MED LTDA. - Hospital Geral São Rafael Ltda, - Destarte, ante a inadequação da via eleita e da preclusão da oportunidade processual própria, indefiro a manifestação de fls. 50/52, reiterada às fls. 57/59. Outrossim, considerando que a manifestação apresentada não contém nenhuma das matérias previstas no art. 854, § 3º, do CPC, e que transcorreu o prazo legal sem insurgência apta a obstar a constrição realizada, reputo regular a constrição e julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Ademais, decorrido o prazo recursal, promova-se a liberação do montante bloqueado (fls. 47/48), conforme requestado às fls. 61/64. Após as formalidades legais, promova-se a baixa do presente incidente processual. Intimem-se e cumpra-se. Maceió,14 de setembro de 2026. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

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