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0080626-66.2026.4.05.8100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF5 · 1ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0080626-66.2026.4.05.8100 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: OMNIA BR PC 01 S.A., OMNIA DC HOLDING I S.A., SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA, MUNICÍPIO DE CAUCAIA ADVOGADO do(a) REU: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK - RJ153470 DESPACHO Intimem-se os requeridos para que se manifestem acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Citem-se os réus para que apresentem contestação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC. Intime-se, ainda, a empresa ré OMNIA BR PC 01 S.A. para que apresente procuração atualizada, assinada por seu representante legal, bem como cópia do seu estatuto social, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do pedido formulado no id. 186490151, por ausência de regular representação processual. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação acerca da tutela de urgência, faça-se conclusão do processo para decisão.
Intimação
TRF5 · 1ª Vara Federal CE · Citação
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0080626-66.2026.4.05.8100 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: OMNIA BR PC 01 S.A., OMNIA DC HOLDING I S.A., SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA, MUNICÍPIO DE CAUCAIA ADVOGADO do(a) REU: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK - RJ153470 DESPACHO Intimem-se os requeridos para que se manifestem acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Citem-se os réus para que apresentem contestação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC. Intime-se, ainda, a empresa ré OMNIA BR PC 01 S.A. para que apresente procuração atualizada, assinada por seu representante legal, bem como cópia do seu estatuto social, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do pedido formulado no id. 186490151, por ausência de regular representação processual. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação acerca da tutela de urgência, faça-se conclusão do processo para decisão.
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