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0078172-51.2015.8.13.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0078172-51.2015.8.13.0079/MGEXEQUENTE: APOLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GARCIA DE AZEVEDO (OAB MG101619) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 2º e 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e no Enunciado nº 75 do FONAJE, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, diante da inexistência de bens penhoráveis e do esgotamento dos meios executivos compatíveis com o rito dos Juizados Especiais.
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