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0077380-55.2025.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541106758 NÚMERO ÚNICO: 0077380-55.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GISELE COSTA SANTANA ARAUJO ADV. : LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS ANEXA, CONFORME CONDENAÇÃO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO, SOB PENA DO DÉBITO SER ENCAMINHADO PELO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DESTE TRIBUNAL À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA CADASTRO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME DISPÕE OS ARTIGOS 12, 13 E 14 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2016 DO TJSE. INFORMO QUE A GUIA PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TJSE HTTPS://WWW.TJSE.JUS.BR/PORTAL/SERVICOS/JUDICIAIS/GUIAS/RECOLHIMENTO-JUDICIAL/SEGUNDA-VIA-GUIA-OU-FICHA.
Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541106758 NÚMERO ÚNICO: 0077380-55.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GISELE COSTA SANTANA ARAUJO ADV. : LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ATRAVÉS DO SISTEMA EPROC, RELACIONADO A ESTA AÇÃO PRINCIPAL.
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