0076893-24.2025.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção B da 30ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076893-24.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253413596, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. Considerando a manifestação da perita de id. 245018005, delimito o objeto da prova pericial nos termos em que requerida pela própria ré na petição de id. 226936295, que apontou a necessidade de avaliação técnica quanto (i) à adequação e segurança da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) para o caso concreto; (ii) ao eventual esgotamento das terapias previstas no Rol da ANS; e (iii) à observância, pelo médico assistente, dos parâmetros científicos e regulamentares aplicáveis. Assim, a perícia deverá se concentrar na necessidade e adequação médico-psiquiátrica do tratamento prescrito ao autor, considerando seu quadro clínico, a documentação médica constante dos autos e a literatura científica e as diretrizes pertinentes à especialidade. Quanto ao local de realização do exame, diante da informação de que o autor recebeu alta administrativa da Clínica Ressignificar, fica prejudicado o requerimento de realização da perícia nas dependências daquela instituição. Intimem-se as partes. Após, prossiga a experta com a realização da perícia, mediante exame clínico direto do autor e análise dos elementos pertinentes constantes dos autos, apresentando o laudo conforme determinações da decisão de id. 227970438. Cumpra-se. RECIFE, 2 de setembro de 2026 Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito gaal" RECIFE, 10 de setembro de 2026. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0076893-24.2025.8.17.2001