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Publicações do processo
0075007-29.2019.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório dos Juizados Especiais Fazendários · Ato Ordinatório Praticado
Certifico que: - o ERJ, no id.429, informou sua concordância com prévia de id.420; - verifiquei ausência de intimação da autora quanto à prévia retificada. Dessa maneira, à autora sobre prévia (id.420), em 05 dias, de acordo com os termos da Resolução Nº 303/2019 do CNJ e Ato nº 2 de 2023 TJRJ, valendo o silêncio como concordância tácita. Sem prejuízo, à autora para proceder à juntada ou à indicação de localização dos documentos/informações obrigatórios para expedição do Ofício Requisitório Definitivo , a saber: - Certidão de regularidade do CPF , conforme Aviso TJ n. 275/2023. - Dados Bancários
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