0074485-26.2026.8.17.2001

Intimação

TJPE · Seção B da 10ª Vara Cível da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0074485-26.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252402468, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc. Em atenção à petição de id 252138523, a parte ré limita-se a requerer a reconsideração da tutela, sustentando, em síntese, ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, necessidade de contraditório e suposta irreversibilidade da medida, sem, contudo, demonstrar o efetivo cumprimento da obrigação no prazo estabelecido. Não há elementos novos capazes de infirmar os fundamentos que ensejaram a concessão da tutela de urgência, razão pela qual mantenho-a integralmente. No mais, considerando a notícia de descumprimento da liminar, intime-se a ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o efetivo cumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida, sob pena de bloqueio, via SISBAJUD, do valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), quantia destinada ao custeio do procedimento de inserção do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon), incluindo o respectivo insumo e despesas necessárias à sua realização. Intime-se com Urgência. RECIFE, 26 de agosto de 2026 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito RECIFE, 26 de agosto de 2026. GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0074485-26.2026.8.17.2001