0073970-93.2026.4.05.8100

Intimação

TRF5 · 3ª Vara Federal CE · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal CE PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0073970-93.2026.4.05.8100 REQUERENTE: OLGA NEDDY RIBEIRO ALVES, BERNARDO RIBEIRO ALVES, NATALIA RIBEIRO ALVES, MARILIA RIBEIRO ALVES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença na qual se requer habilitação dos sucessores da parte autora, bem como a expedição de requisitório de pagamento, referente ao processo originário n. 0011003-76.2007.4.05.8100. Inicialmente, visando otimizar o andamento do feito, intime-se o credor para apresentar o cálculo do beneficiário do processo originário, separadamente, em 20 (vinte) dias, no qual conste: o valor total dos juros e do principal da conta homologada e sem qualquer nova atualização, a qual ocorrerá por ocasião do pagamento pelo Tribunal, incluindo aí os honorários contratuais, se houver, esclarecendo, também, o rateio dos honorários entre os patronos, se for o caso, bem como informar o resumo individualizado do cálculo com o número de meses (NM) que abrangem o período do débito, a data base do cálculo, o índice de compensação de mora, a situação cadastral do CPF e o valor que entende devido a título de PSS, informações estas essenciais à elaboração do requisitório. Em sendo o caso de habilitação em ações coletivas, ficam os habilitandos intimados para apresentar a memória de cálculo na forma acima determinada tão somente em relação àqueles que ocupam o pólo ativo da demanda, evitando, dessa forma, a juntada do cálculo original que remete à totalidades dos servidores substituídos. Caso decorra o prazo sem manifestação do credor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Implementado o acima determinado, cite-se o executado para se manifestar, em 5 (cinco) dias, devendo se manifestar, na mesma oportunidade, sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690, caput, CPC. Fica o executado intimado, desde logo, para informar o valor referente ao PSS, caso se aplique, ficando ciente de que, caso nada seja informado, o requisitório será elaborado sem o desconto da referida verba ou com o valor informado pelo exequente. Apresentada impugnação, intimem-se os habilitandos para se manifestar. Em seguida, venham-me conclusos. Por fim, expeça-se o respectivo requisitório, incluindo os honorários contratuais requeridos, dando-se vista às partes após sua expedição. Efetivado o pagamento, venham-me conclusos para extinção. Expedientes. Fortaleza, data do sistema.