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0072873-12.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJAM · 3ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE · Despacho
À vista da não localização do denunciado e exauridos os meios convencionais para sua notificação, DETERMINO sua NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. Ato contínuo, após a notificação por edital do acusado, caso não ocorra o seu comparecimento ou a constituição de patrono nos autos, DETERMINO a remessa dos autos à DPE, na forma do Art. 55, § 3.º, da Lei n.º 11.343/2006.
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