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Publicações do processo
0072274-46.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da Auditoria da Justiça Militar · Despacho
1 - Para o deferimento da gratuidade de justiça, INTIME-SE o autor para que apresente os seguintes documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça: 1.1) Cópias dos extratos bancários de todas as contas de titularidade do autor relativas aos últimos três meses; 1.2) Cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do autor concernentes aos últimos três meses. 1.3) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda. Caso não seja declarante de IR, deverá firmar a declaração de isento presente no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), bem como apresentar o print de tela do site da Receita Federal, referente à consulta do CPF do autor, com a informação dos últimos 05 anos (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda).
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