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0069350-02.2025.8.19.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3293569/RJ (2026/0243460-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A ADVOGADOS:WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 LEONAM JESUS DOS SANTOS - RJ225007 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADOS:RAFAELA MOCARZEL GOLIM - RJ143018 THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS - RJ158884 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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