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0066262-08.2025.4.05.8300
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF5 · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0066262-08.2025.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO UROLOGICO DE OLINDA LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS - PE21146 ADVOGADO do(a) APELADO: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE17762 INTIMAÇÃO (TEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Certifico que a FAZENDA NACIONAL e o CENTRO UROLOGICO DE OLINDA LTDA opuseram, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Do que eu, lavrei este termo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(a)(s) embargado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões aos embargos declaratórios opostos. MARCO ANTONIO MAFRA DE OLIVEIRA Recife, 21 de agosto de 2026.
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