0064700-93.2009.5.03.0055

Intimação

TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0064700-93.2009.5.03.0055 AUTOR: ARNALDO FRANCISCO PENNA RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FECON E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7afc5fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. IVAN SEBASTIAO SANTOS DESPACHO Vistos. Preliminarmente, altere-se o cadastro, para constar como 2ª executada FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE, CNPJ 19.722.XXX/XXXX-XX, abrindo-se chamado perante o PJe / TI, se necessário. Considerando a alegação da parte executada #id:346afc6 - 22/05/2026, de que houve o falecimento do exequente, proceda-se a Secretaria da Vara à pesquisa CRC-Jud, a fim de se obter cópia da eventual certidão de óbito do autor. Ademais, intime-se a parte ré, para comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento do FGTS (remanescente), da custas e do IRRF, tendo em vista os termos da Ata da Audiência id d420051 – 11/11/2025, sob pena de execução. Além disso, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, via email, solicitando que, no prazo de 05 dias, junte aos autos o extrato atualizado do depósito recursal (GFIP) #id:de1328a - 25/08/2026, datado de 20/06/2017, valor inicial de R$8.960,00, efetuado pela executada FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE, CNPJ 19.722.XXX/XXXX-XX. Por economia e celeridade processuais, confiro força de Ofício a este Despacho. Após, tragam os autos conclusos, inclusive, para deliberações acerca do peticionamento do exequente id 7f19cf5 – 23/03/2026. is CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 26 de agosto de 2026. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FUNDACAO EDUCACIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FECON