0064032-28.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus - Orfãos e Sucessões · Decisão

Trata-se de Ação de Alvará Judicial em que se busca o levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade da falecida MARIA IZA VASCONCELOS DE MACEDO, a qual, em vida, recebia em sua conta os valores referentes ao benefício assistencial devido a SUSAN ERIKA VASCONCELOS DE MACEDO, de quem era representante legal. Verifico que, após o falecimento de MARIA IZA, ocorrido em 25/09/2024, os valores correspondentes ao benefício de titularidade de SUSAN continuaram sendo creditados na conta bancária da falecida. Assim, a providência necessária neste momento não consiste em pesquisa patrimonial para identificação de ativos pertencentes ao espólio, mas na obtenção da movimentação de conta bancária específica a fim de verificar e individualizar os créditos realizados após o óbito e apurar quais valores efetivamente decorrem do benefício pertencente a SUSAN. Nesse contexto, não se mostra necessária a realização da diligência por meio do SISBAJUD, uma vez que o objetivo não é pesquisar contas, ativos ou relacionamentos bancários mantidos pela falecida perante diversas instituições financeiras. A utilização do sistema ampliaria a diligência para além do objeto necessário ao exame do pedido, quando já se conhece a instituição financeira e a conta em que o benefício era depositado. Dessa forma, considerando que a conta objeto da apuração é mantida especificamente junto ao BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., Agência nº 7857, Conta Corrente nº 0034250-0, DETERMINO a expedição de ofício diretamente à referida instituição financeira para que encaminhe aos autos os extratos bancários completos da mencionada conta, referentes ao período compreendido entre 25/09/2024, data do óbito de MARIA IZA VASCONCELOS DE MACEDO, e o presente momento, com a identificação da origem dos créditos nela lançados, especialmente aqueles decorrentes do benefício assistencial de titularidade de SUSAN ERIKA VASCONCELOS DE MACEDO. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.