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Publicações do processo

0063125-60.2015.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · ATA DE JULGAMENTO

    AR 5584/BA (2015/0063125-2) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AUTOR:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RÉU:NUCLEO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/09/2026 - Resultado de julgamento: A Primeira Seção, preliminarmente, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Gurgel de Faria e Sérgio Kukina, conheceu da ação rescisória e, na sequência, por unanimidade, julgou procedente a ação rescisória, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

    Fonte oficial

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