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Publicações do processo
0062322-77.2025.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório do Juizado de Violencia Dom e Fam Contra a Mulher · Despacho
Cumpra-se o Acórdão. 1. Na forma do artigo 160 da LEP, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 25/11/2026, às 13h40min, NESTE JUÍZO. Intime-se o sentenciado, dando-lhe ciência de que o seu não comparecimento ensejará a imediata execução da pena, tornando sem efeito a suspensão concedida. 2. EXPEÇAM-SE IMEDIATAMENTE os ofícios de comunicação de resultado do processo aos órgãos de praxe, para os seus devidos efeitos. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.
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